1. Quem é o Titular dos dados pessoais?
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o titular é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. Na UnB, são estudantes da graduação, pós e extensão, servidores técnicos e docentes, colaboradores terceirizados, estagiários, bolsistas e a comunidade em geral cujo os dados são coletados para interação com a Universidade.
3. Qual é o papel do Controlador na UnB?
O Controlador é a autoridade à quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Na Universidade de Brasília, a competência prevista no estatuto e regimento para deliberar e editar normativos é compartilhada pela Administração Superior, especificamente, por seus Colegiados.
4. Onde encontro cursos gratuitos sobre a LGPD?
Para auxiliar na compreensão sobre os impactos da LGPD nas instituições públicas, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) disponibiliza diversos cursos sobre o tema, destacamos o curso de Introdução à Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais e o curso Proteção de Dados Pessoais no Setor Público. Aproveite.